Termos de Uso Site Mais Ebook

1. Introdução e Aceitação dos Termos de Uso

Bem-vindo ao Mais Ebook, sua plataforma de referência para adquirir, baixar e ler livros digitais (ebooks) dos mais variados gêneros e segmentos. Este documento constitui um contrato legal entre você — o usuário — e a Mais Ebook, estabelecendo as condições para o uso de todos os nossos serviços, páginas e funcionalidades disponíveis no site mais-ebook.com.br e seus subdomínios.

Ao acessar, navegar ou realizar qualquer compra em nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Caso discorde de qualquer cláusula, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações brasileiras aplicáveis ao comércio eletrônico e distribuição de conteúdo digital.

Em caso de dúvidas sobre qualquer disposição deste documento, nosso canal de atendimento está disponível pelo e-mail suporte@maisebook.com.br. Estamos comprometidos com a transparência e com a sua satisfação como leitor digital.

2. Definições Importantes

Para melhor compreensão deste documento, adotamos as seguintes definições:

Sempre que nos referirmos a "nós", "nosso" ou "plataforma", estamos falando do Mais Ebook e de seus sistemas. Quando utilizarmos "você" ou "usuário", nos referimos a quem está acessando os serviços.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Requisitos para Criação de Conta

Para adquirir ebooks e acessar recursos exclusivos da plataforma, é necessário criar uma conta gratuita informando: nome completo, endereço de e-mail válido e senha. Usuários menores de 18 anos devem obter consentimento expresso de pais ou responsáveis legais antes de realizar qualquer cadastro ou compra.

Ao se cadastrar, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos poderá resultar no cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso de compras realizadas mediante fraude.

3.2 Segurança das Credenciais

Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso. Em caso de suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou comprometimento das credenciais, comunique imediatamente nossa equipe de suporte para bloqueio preventivo da conta.

3.3 Suspensão e Encerramento de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem atividades suspeitas ou que utilizem a plataforma para fins ilícitos. O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, respeitando as obrigações legais de retenção de dados previstas na LGPD e na legislação tributária brasileira.

4. Descrição dos Serviços

O Mais Ebook oferece uma plataforma completa de descoberta, compra e leitura de livros digitais. Nosso catálogo abrange títulos de ficção, não-ficção, desenvolvimento pessoal, negócios, educação, gastronomia, saúde e muito mais.

4.1 Modalidades de Acesso

• 🛒
  Compra Avulsa

  Aquisição individual de títulos, com acesso vitalício ao arquivo digital comprado, sem mensalidade.

• 📦
  Pacotes Temáticos

  Conjuntos curados de ebooks com desconto progressivo, agrupados por tema ou autor.

• ♾️
  Assinatura Mais Ebook Plus

  Acesso ilimitado ao catálogo selecionado mediante mensalidade, com novidades inclusas mensalmente.

• 🎁
  Ebooks Gratuitos

  Títulos disponibilizados sem custo, geralmente obras em domínio público ou materiais de parceiros.

O Mais Ebook atua como intermediário tecnológico e comercial entre autores, editoras e leitores, comprometendo-se com a qualidade, a legalidade e a acessibilidade de todos os títulos disponibilizados.

5. Pagamentos, Preços e Política de Reembolso

5.1 Formas de Pagamento Aceitas

O Mais Ebook aceita as principais formas de pagamento disponíveis no Brasil: cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, Amex), cartão de débito, Pix e boleto bancário. Compras via boleto ficam sujeitas ao prazo de compensação bancária de até 3 dias úteis antes da liberação do acesso.

5.2 Preços e Promoções

Os preços exibidos na plataforma estão em Reais (BRL) e já incluem os tributos aplicáveis. O Mais Ebook se reserva o direito de alterar preços a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, sendo sempre respeitado o valor vigente no momento da finalização de cada compra.

5.3 Política de Reembolso e Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 7.962/2013, o usuário tem direito ao arrependimento da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de aquisição, desde que o ebook não tenha sido integralmente baixado e lido. O reembolso será processado em até 10 dias úteis, via estorno no cartão ou crédito na conta bancária informada.

Exceções à política de reembolso incluem: compras de ebooks gratuitos, pacotes com desconto especial expressamente comunicados como "sem reembolso" e assinaturas já utilizadas no período vigente.

1. Acesse "Minha Conta" → "Histórico de Pedidos" e localize a compra.

2. Clique em "Solicitar Reembolso" e selecione o motivo da devolução.

3. Aguarde a confirmação da equipe de suporte (prazo: 2 dias úteis).

4. O estorno é processado automaticamente em até 10 dias úteis.

6. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado no Mais Ebook — incluindo textos, imagens, logotipos, ebooks, layouts e código-fonte — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e por tratados internacionais de propriedade intelectual dos quais o Brasil é signatário.

6.1 O Que Você Pode Fazer

Ao adquirir um ebook, o Mais Ebook concede a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para:

• Baixar e armazenar o arquivo em até 5 (cinco) dispositivos de sua propriedade;
• Ler o conteúdo para uso estritamente pessoal e não comercial;
• Realizar anotações digitais dentro dos aplicativos de leitura compatíveis;
• Imprimir, quando expressamente permitido pelo arquivo, trechos para uso pessoal.

6.2 O Que É Expressamente Proibido

A identidade visual, a marca "Mais Ebook" e todo o material gráfico da plataforma são de titularidade exclusiva da empresa. Qualquer uso não autorizado constitui infração de marca registrada e poderá ser objeto de ação judicial.

7. Conduta do Usuário e Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma Mais Ebook, você se compromete a agir de forma ética, legal e respeitosa, abstendo-se de qualquer comportamento que prejudique outros usuários, autores, parceiros ou a operação da plataforma.

7.1 Comportamentos Proibidos

• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização;
• Publicar avaliações ou comentários falsos, difamatórios ou enganosos;
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer automação para coletar dados da plataforma;
• Circumvir medidas técnicas de proteção de conteúdo (DRM);
• Realizar qualquer atividade que comprometa a segurança ou desempenho dos servidores;
• Utilizar a plataforma para distribuição de malware ou conteúdo ilícito;
• Fazer uso comercial de conteúdo adquirido para uso pessoal.

O Mais Ebook adota práticas de monitoramento contínuo e pode suspender preventivamente contas sob investigação, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes quando identificadas atividades ilícitas.

8. Privacidade, Proteção de Dados e LGPD

O Mais Ebook atua como controladora de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e trata as informações dos usuários com rigoroso respeito aos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

8.1 Dados Coletados e Finalidades

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços:

• Dados de cadastro: nome, e-mail e senha — para criação e gestão de conta;
• Dados de pagamento: processados por gateways certificados PCI-DSS (nunca armazenamos dados completos de cartão);
• Dados de navegação: IP, cookies e comportamento — para personalização de experiência e segurança;
• Histórico de compras: para suporte ao cliente e cumprimento de obrigações fiscais.

8.2 Seus Direitos como Titular

Conforme o artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

1. Confirmação do tratamento de seus dados pessoais;
2. Acesso à cópia dos seus dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
5. Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviços;
6. Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@maisebook.com.br. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos, conforme previsto em lei.

9. Limitação de Responsabilidade e Garantias

O Mais Ebook empenha todos os esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções programadas para manutenção ou eventos imprevistos de força maior.

9.1 Responsabilidade sobre o Conteúdo das Obras

O Mais Ebook atua como distribuidor e intermediador de conteúdo digital. As opiniões, informações, conselhos e posicionamentos expressos nas obras são de responsabilidade exclusiva de seus autores e/ou editoras. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em qualquer conteúdo disponibilizado na plataforma.

9.2 Responsabilidade sobre Links Externos

Nosso site pode conter links para sites e serviços de terceiros. O Mais Ebook não possui controle sobre tais conteúdos externos e se isenta de qualquer responsabilidade pela qualidade, segurança ou adequação de páginas de terceiros.

10. Alterações nos Termos de Uso

O Mais Ebook reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação automática dos novos termos. Caso não concorde com as modificações, você tem o direito de encerrar sua conta e solicitar o reembolso de valores não utilizados referentes a assinaturas vigentes, no prazo de 30 dias após a notificação.

Recomendamos a revisão periódica deste documento. A versão mais atualizada estará sempre disponível em maisebook.com.br/termos-de-uso.