Política de Privacidade Mais Ebook

Por que uma Política de Privacidade é tão importante?

Quando você navega pelo Mais Ebook — baixa um ebook gratuito, faz uma compra ou apenas se cadastra em nossa newsletter — compartilha informações conosco. Nossa Política de Privacidade existe para garantir que você saiba exatamente o que acontece com cada dado que nos confia.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018) transformou a relação entre empresas e usuários no Brasil. Ela estabelece que toda coleta e tratamento de dados deve ter uma finalidade clara, uma base legal definida e respeitar os direitos fundamentais do titular. No Mais Ebook, levamos esses princípios a sério — não por obrigação, mas porque acreditamos que privacidade é um direito humano básico.

Neste documento você encontrará, em linguagem simples e direta, tudo o que precisa saber: que dados coletamos, por quê, com quem compartilhamos, quanto tempo guardamos e — o mais importante — como você pode exercer seus direitos a qualquer momento.

1. Quem Somos — O Controlador de Dados

O Mais Ebook é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais neste site. Para fins da LGPD, atuamos como controlador, o que significa que definimos as finalidades e os meios pelo qual seus dados são tratados.

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) está disponível para responder qualquer dúvida ou solicitação relacionada à sua privacidade. Entre em contato pelo e-mail: privacidade@maisebook.com.br.

2. Que Dados Pessoais Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para oferecer nossos serviços com qualidade. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Quando você cria uma conta, realiza uma compra ou entra em contato conosco, podemos coletar:

• Nome completo e endereço de e-mail
• Senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto puro)
• Dados de pagamento processados pelo nosso gateway (não armazenamos dados de cartão)
• Histórico de compras e downloads
• Mensagens enviadas ao nosso suporte

2.2 Dados coletados automaticamente

Quando você navega pelo site, coletamos automaticamente dados técnicos e de navegação, incluindo:

• Endereço IP e localização aproximada (país/estado)
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador
• Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção de Cookies)

2.3 Dados que NÃO coletamos

O Mais Ebook não coleta dados pessoais sensíveis como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou orientação sexual. Também não coletamos dados de menores de 13 anos — veja a seção específica sobre menores.

3. Como e Por Que Usamos seus Dados

Cada dado que coletamos tem uma finalidade específica, legítima e declarada — conforme exige o Art. 6º da LGPD. Abaixo estão todas as formas pelas quais tratamos suas informações:

4. Bases Legais para o Tratamento de Dados

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais tenha uma base legal válida. Utilizamos as seguintes hipóteses previstas no Art. 7º da Lei 13.709/2018:

• 📝
  Consentimento (Art. 7º, I)

  Para envio de newsletters e comunicações de marketing. Você pode revogar a qualquer momento.

• 🤝
  Execução de Contrato (Art. 7º, V)

  Para processar compras, liberar ebooks e gerenciar sua conta — essencial para prestar o serviço contratado.

• ⚖️
  Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)

  Para guardar notas fiscais e cumprir exigências do Fisco e demais autoridades.

• 🎯
  Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

  Para análise de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma, sempre respeitando seus direitos fundamentais.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O Mais Ebook não vende seus dados pessoais. Ponto final. Compartilhamos informações apenas quando estritamente necessário para operação do serviço, e sempre com terceiros que oferecem garantias adequadas de proteção de dados.

5.1 Com quem compartilhamos

• Gateways de pagamento (ex.: Stripe, PagSeguro, Hotmart) — para processar transações com segurança
• Plataformas de e-mail marketing — apenas para envio de comunicações autorizadas por você
• Serviços de análise (ex.: Google Analytics) — dados anonimizados para entender o comportamento de navegação
• Infraestrutura de hospedagem — servidores que armazenam o site e os dados com criptografia
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação da ANPD

5.2 Transferência internacional de dados

Alguns de nossos fornecedores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesse caso, garantimos que as transferências ocorram apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme Art. 33 da LGPD.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Usamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdos. Você tem controle total sobre quais cookies aceita.

6.1 Tipos de cookies que utilizamos

1. Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (login, carrinho de compras). Não podem ser desativados sem comprometer a experiência.

2. Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam no site (ex.: Google Analytics) para identificarmos melhorias.

3. Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, região, modo de exibição) para uma experiência mais personalizada.

4. Cookies de marketing: utilizados para exibir publicidade relevante em outras plataformas. Ativados apenas com seu consentimento explícito.

Ao acessar o Mais Ebook pela primeira vez, exibimos um banner de consentimento de cookies em conformidade com a LGPD. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento nas configurações do site ou do seu navegador.

7. Por Quanto Tempo Guardamos seus Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas ou obrigações legais. A seguir, nossos prazos padrão de retenção:

• Dados de conta ativa: enquanto você mantiver uma conta no Mais Ebook
• Histórico de compras e notas fiscais: 5 anos (exigência fiscal — Código Tributário Nacional)
• Logs de acesso: 6 meses (conforme Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014)
• Dados de e-mail marketing: até você cancelar a inscrição ou revogar o consentimento
• Dados de suporte: 2 anos após encerramento do chamado

Após o vencimento do prazo de retenção, seus dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificá-lo.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais (Art. 18). No Mais Ebook, você pode exercê-los de forma simples e gratuita:

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para privacidade@maisebook.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

9. Como Protegemos seus Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nossa abordagem de segurança inclui:

• Transmissão de dados via HTTPS/TLS (criptografia em trânsito)
• Senhas armazenadas com algoritmos de hash seguro (bcrypt)
• Controle de acesso rigoroso — somente colaboradores autorizados acessam dados pessoais
• Backups criptografados e armazenados em múltiplas localidades
• Monitoramento contínuo para detecção de atividades suspeitas
• Treinamento periódico da equipe em boas práticas de privacidade

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legal, conforme Art. 48 da LGPD.

10. Proteção de Menores de Idade

O Mais Ebook não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Para usuários entre 13 e 18 anos, exigimos o consentimento de um responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD.

Caso identifiquemos que dados de uma criança foram coletados sem o consentimento adequado, tomaremos as medidas necessárias para excluí-los imediatamente. Se você acredita que seu filho forneceu dados ao nosso site sem sua autorização, entre em contato conosco em privacidade@maisebook.com.br.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, novos serviços ou atualizações na legislação. Sempre que houver alterações significativas, informaremos você por e-mail ou por aviso destacado no site, com pelo menos 30 dias de antecedência.

A data da última revisão está sempre indicada no rodapé desta página. Recomendamos que você consulte esta política regularmente. O uso continuado do Mais Ebook após as alterações implica aceitação dos novos termos.